MANIFESTO DE APOIO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E HUMANAS DA UEG EM ANÁPOLIS À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE GOIÁS
Coerentes com o compromisso de defender o ensino público de qualidade, nós, professores, funcionários e estudantes da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG em Anápolis, ao longo da história desta Instituição, temos mantido uma postura de apoioa todos os movimentos que visam melhorias para a educação pública no estado de Goiás e no Brasil.Várias pesquisas desenvolvidas nesta unidade universitária, assim como os eventos acadêmicos nela realizados,têm apontado, constantemente, a necessidade de melhorar a remuneração dos profissionais do magistério e as condições para o desenvolvimento do seu trabalho nas escolas.
Na contramão desse imperativo, o atual governo de Goiás fez os deputados estaduais a ele subservientes aprovarem uma lei que, a propósito de instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica, mutila profundamente o Plano de Carreira desses já sacrificados educadores. A principal mudança no Plano, introduzida pelo governo, reduz as gratificações de titularidade para os professores que cursam mestrado e doutorado, que eram de 40% e 50%, respectivamente, para 10% e 20%. Uma perda de 3/4 e 3/5 nos valores das gratificações dos vencimentos que já são excessivamente baixos. Com isso, o governo estadual desestimula os professores a se qualificarem.
O fato de criar um piso salarial com valor maior do que o vencimento básico pago anteriormente, não pode ser aceito como justificativa para essa diminuição drástica nos percentuais das gratificações. Pois isso é o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra. Ou seja, uma enganação.
Além disso, é necessário esclarecer que os valores do piso salarial de 1.460,00 reais, por 40 horas, estipulado para o professor que fez apenas o curso do magistério (nível P-I), e de 2.016,00, para o graduado (nível P-III), são referentes ao inicio da carreiraestão longe de satisfazerem as necessidades de um profissional da educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) afirma que, de acordo com a lei federal que criou o Piso em 2008 (Lei nº 11.738/2008), os valores atualizados deveriam ser, respectivamente, de 1.937,00 reais e 2.558,00 reais. Ainda assim, se comparados ao valor do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para fevereiro de 2012, que deveria ser de 2.398,82 reais, o piso dos professores é vergonhoso. Os gastos de um profissional da educação vão muito além das necessidades de alimentação, vestuário, moradia, transporte e saúde. Sem falar que é uma das categorias de trabalhadores que mais adoecem. Não por acaso.
Não bastasse a destruição dos direitos econômicos dos professores, o tal “Pacto pela educação”, tão propagandeado na mídia, lhes impôs uma carga de trabalho muito maior do que já vinham tendo de cumprir, em troca de um “bônus” no final do ano, que mostra o caráter ditatorial burocrático e desumano, já que para ganhar esse, o professor perde sua humanidade e se transforma em uma máquina que tem apenas a função de cumpriR os 200 dias letivos. As pressões sobre professores e coordenadores por melhor desempenho cresceram em proporções acima das prometidas recompensas. Os efeitos dessa situação poderão ser o aumento do estresse e das doenças, produzindo resultados contrários aos desejados pelo governo.
Desta forma, mantida essa violência contra os direitos dos educadores da rede estadual, o tal “Pacto pela educação” poderá se transformar num verdadeiro fiasco. Já sabemos quem sairá perdendo com isso: além dos trabalhadores na educação, as famílias que têm seus filhos estudando nas escolas públicas estaduais.
Visando a contribuir para a superação desse quadro, a comunidade universitária da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG vem a público manifestar seu pleno apoio ao movimento grevista dos trabalhadores da rede estadual de educação de Goiás, deflagrado no último dia 6, por acreditar que a aplicação da lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, da forma como estados professores será responsável por um grande retrocesso na educação mantida pelo poder público estadual.
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