MANIFESTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO EM APOIO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM GOIÁS
A Faculdade de Educação da UFG tem se posicionado historicamente, de forma contundente, em defesa da educação pública e do direito dos trabalhadores em educação. Em continuidade a essa política, o Conselho Diretor da Faculdade de Educação, composto por todos os seus professores, representantes estudantis e técnicos em assuntos educacionais, em sua reunião de 14 de fevereiro de 2012, vem por meio deste se manifestar em relação à política educacional implantada pelo Governo do Estado de Goiás e, em especial, acerca da greve dos profissionais da educação, assumindo publicamente sua posição contrária ao que se refere:
1) Às alterações feitas pelo Governo Estadual na Lei Complementar n. 26 de 1998, as quais desrespeitam um processo participativo e democrático já consolidado, de cuja elaboração e aprovação fizemos parte. Essas alterações ignoram a concepção de gestão democrática e de qualidade da escola, já amplamente acordada, atropelando as deliberações das entidades da sociedade civil organizada.
2) À reforma educacional, chamada "Pacto pela Educação", pautada por um discurso que propõe "revolucionar" a educação estadual por meio de mecanismos já experimentados e fracassados em outros estados, em especial, a implantação de uma prática empresarial que nega o sentido da educação da escola pública.
3) À imposição de um sistema de "meritocracia" que atinge todos os profissionais da escola, acirrando a competitividade e estimulando a cultura individualista, o que compromete o trabalho coletivo e a gestão democrática na escola.
4) À compreensão equivocada de que qualidade educacional equivale somente a "boas notas" no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tornando a escola refém de uma concepção limitada de ensino que busca formar "bons alunos", apenas capazes de responder aos testes de Língua Portuguesa e Matemática.
5) À política de desvalorização dos profissionais da educação, culminando em 2011 com a alteração da Lei n. 13.309/2001, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, causando prejuízos dentre os quais a retirada da gratificação por titularidade e a redução drástica na gratificação de mestres e doutores, cuja produção intelectual tem papel relevante na qualificação da educação na sociedade.
6) Ao modo não democrático como o atual governo vem utilizando vários veículos e instrumentos de comunicação para divulgar à sociedade as suas decisões, em especial, sua propaganda dos supostos "avanços" para a educação do Estado e a suposta "valorização" do seu quadro de profissionais – mensagem efetivamente contrária ao que a categoria está vivenciando na realidade.
Essa realidade levou à deflagração da greve dos profissionais da educação estadual iniciada no último dia 06 de fevereiro. Diante do impasse da negociação, exigimos urgência em se retomar o diálogo e o atendimento às reivindicações apresentadas: 1) revogação da Lei de 2011 que alterou o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, incluindo o retorno da gratificação da titularidade; 2) pagamento do piso salarial para os professores como referência inicial para a carreira e a progressão de todos os profissionais; 3) garantia de manutenção dos direitos dos trabalhadores administrativos e aposentados.
A Faculdade de Educação ressalta a importância das negociações entre o Sindicato e a Secretaria Estadual de Educação e a garantia de que não haverá perseguição e retaliações aos participantes da greve. Compreendemos que as reivindicações feitas pelo movimento dos profissionais da Rede Estadual de Educação de Goiás são justas e não ultrapassam o limite do mínimo necessário para se garantir o cumprimento do princípio constitucional de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade social para todos.
Declaramos, portanto, o nosso apoio integral ao movimento dos profissionais da educação do Estado de Goiás e repudiamos as atitudes autoritárias do poder público estadual goiano.
Conselho Diretor da Faculdade de Educação da UFG
Goiânia, 14 de fevereiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário